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Política de Privacidade

Na Merlin Casino (“nós”, “nosso”, “nos”), a sua privacidade é uma prioridade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando acede e utiliza os nossos serviços no website merlin-casino.pt. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com os termos aqui descritos. Caso não concorde, solicitamos que não utilize a nossa plataforma.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Merlin Casino, com sede em Portugal, devidamente registada e autorizada pela Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Para questões relacionadas com a privacidade, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email: [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Podemos recolher e processar as seguintes categorias de dados pessoais:

Nome completo
Endereço de email
Morada residencial
Número de telefone
Data de nascimento e género
Endereço IP e dados técnicos do dispositivo
Informações de registo e perfil de utilizador
Histórico de depósitos, levantamentos e transações financeiras
Dados de utilização, como localização, horários e interações no site
Documentos para verificação de identidade e conformidade legal
Dados sensíveis, como informações sobre saúde, caso os forneça voluntariamente
Informações recebidas de terceiros para prevenção de fraude e jogo responsável
Conteúdos que submete através dos nossos serviços ou suporte ao cliente

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Criação, gestão e manutenção da sua conta de utilizador
Verificação da sua identidade e idade, em cumprimento da legislação portuguesa
Processamento de depósitos, levantamentos e outras operações financeiras
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares, nomeadamente relacionadas com o jogo responsável e prevenção do branqueamento de capitais
Comunicação de atualizações importantes sobre a sua conta e os nossos serviços
Gestão de promoções, torneios e bónus
Envio de comunicações de marketing, apenas com o seu consentimento
Personalização da experiência, conteúdos e ofertas no nosso site
Melhoria contínua dos nossos produtos, serviços e políticas internas
Realização de análises estatísticas e relatórios internos
Deteção, prevenção e investigação de fraudes e incidentes de segurança

4. Base Legal para o Tratamento dos Dados

O tratamento dos seus dados é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa sobre proteção de dados e o regime jurídico do jogo em Portugal. As bases legais incluem:

O seu consentimento explícito, quando aplicável
Execução de contrato entre si e a Merlin Casino
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Interesses legítimos da Merlin Casino, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais

5. Período de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas e para satisfazer obrigações legais. Normalmente, mantemos os dados até cinco anos após o encerramento da sua conta ou a última atividade registada, salvo em situações que exijam prazos mais longos, como pedidos de autoexclusão, investigações ou processos judiciais.

6. Marketing e Comunicações Comerciais

Com o seu consentimento, poderemos enviar-lhe comunicações promocionais sobre os nossos serviços e parceiros selecionados. Pode alterar as suas preferências ou cancelar a subscrição a qualquer momento, através das definições da sua conta ou do link de cancelamento presente em todas as mensagens enviadas.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Garantir o funcionamento adequado e seguro do website
Guardar as suas preferências e informações de login
Analisar o desempenho e a utilização do nosso site
Exibir publicidade personalizada, quando autorizado

Pode gerir ou desativar cookies não essenciais através das configurações do seu navegador, embora algumas funcionalidades possam deixar de funcionar corretamente.

8. Partilha e Transferência de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

Prestadores de serviços técnicos, financeiros e de pagamento
Autoridades reguladoras e entidades de fiscalização
Agências de prevenção de fraude e verificação de identidade
Empresas do grupo Merlin Casino
Terceiros autorizados por si

Se os dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia, para proteger os seus dados.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas, físicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas são revistas regularmente para garantir a sua eficácia e conformidade com as melhores práticas.

10. Os Seus Direitos

De acordo com a legislação aplicável, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Ser informado sobre o tratamento dos seus dados
Aceder aos dados que detemos sobre si
Corrigir dados incorretos ou incompletos
Solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável
Restringir ou opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias
Receber os seus dados num formato estruturado e portátil
Retirar o consentimento dado, sem afetar a legalidade do tratamento anterior
Não estar sujeito a decisões automatizadas que tenham efeitos legais ou significativos

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Responderemos ao seu pedido dentro dos prazos legais estabelecidos.

11. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Publicaremos a versão mais recente no nosso website, indicando a data da última atualização. A sua utilização continuada dos nossos serviços após essas alterações constitui aceitação da nova política.

12. Reclamações

Se tiver dúvidas ou não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados, contacte-nos primeiro para tentarmos resolver a situação. Caso continue insatisfeito, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do website www.cnpd.pt.

Última atualização: junho de 2024