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Termos e Condições

Última atualização: 27 de junho de 2025

1. Introdução

1.1 Estes Termos e Condições Gerais (“Termos”) regulam o acesso e utilização do site merlin-casino.pt e dos serviços oferecidos pela Merlin Casino (“nós”, “nosso”, “operador”).

1.2 Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer serviço do Merlin Casino, concorda que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, a nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e demais políticas aplicáveis.

1.3 Caso não concorde com alguma parte destes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços.

2. Definições

3. Elegibilidade para Jogar

3.1 Só podem jogar no Merlin Casino pessoas com idade igual ou superior a 18 anos ou a idade legal para jogo no local de residência, prevalecendo o valor mais elevado.

3.2 É da sua responsabilidade assegurar que o jogo online é legal na sua jurisdição.

3.3 Funcionários do operador, seus familiares diretos, afiliados, licenciados e parceiros não podem abrir contas ou participar nos jogos.

4. Criação e Gestão da Conta

4.1 É permitida apenas uma conta por pessoa, residência, endereço IP ou dispositivo.

4.2 Deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no registo, incluindo nome, morada, data de nascimento, email e dados de pagamento.

4.3 A segurança dos seus dados de acesso é da sua responsabilidade.

4.4 Podemos solicitar a qualquer momento documentos para verificação de identidade, tais como cartão de cidadão, comprovativo de morada ou comprovativo do método de pagamento.

4.5 Contas com informações falsas serão encerradas e eventuais ganhos anulados.

4.6 É sua responsabilidade manter os dados da conta atualizados e informar-nos de quaisquer alterações.

5. Depósitos e Levantamentos

5.1 Os depósitos devem ser efetuados exclusivamente com métodos de pagamento registados em seu nome.

5.2 Existem limites mínimos e máximos para depósitos e levantamentos, detalhados na secção Bancária do site.

5.3 Não cobramos taxas sobre depósitos, podendo o seu provedor aplicar encargos.

5.4 O Merlin Casino não concede crédito ou empréstimos.

5.5 Levantamentos serão processados preferencialmente através do método usado para o depósito.

5.6 Todos os levantamentos estão sujeitos a verificações de segurança e podem requerer documentação adicional.

5.7 Não nos responsabilizamos por atrasos causados por entidades externas ao nosso controlo.

6. Contas Inativas e Taxas

6.1 Contas sem atividade durante seis meses consecutivos são consideradas inativas.

6.2 Contas inativas poderão ser sujeitas a uma taxa administrativa mensal, deduzida do saldo disponível.

6.3 Ser-lhe-á enviada notificação antes da aplicação de qualquer taxa.

6.4 Contas com saldo zero poderão ser encerradas após período prolongado de inatividade.

6.5 Para reativar uma conta inativa, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente.

7. Jogo Responsável

7.1 Promovemos o jogo responsável e disponibilizamos ferramentas para limitar depósitos, perdas e tempo de jogo, bem como opções de autoexclusão.

7.2 Caso suspeite de problemas com o jogo, utilize estas ferramentas ou contacte o nosso apoio para ajuda.

7.3 Para mais informações e apoio, consulte a nossa página de Jogo Responsável.

7.4 Em conformidade com a legislação portuguesa, o Merlin Casino está registado junto do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), garantindo transparência e segurança.

8. Conduta Proibida

8.1 É expressamente proibido:

8.2 Caso suspeitemos de conduta ilícita, podemos suspender ou encerrar a conta e reter ganhos.

9. Bónus e Promoções

9.1 Todos os bónus e promoções estão sujeitos a termos específicos e requisitos de aposta, publicados na página de Promoções.

9.2 O abuso de bónus, incluindo multi-contas ou conluio, é proibido.

9.3 Reservamo-nos o direito de cancelar ou anular bónus em caso de abuso ou exploração técnica.

9.4 Bónus e promoções podem ter datas de validade e restrições de jogos aplicáveis.

10. Integridade dos Jogos

10.1 Os jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios para garantir justiça.

10.2 Reservamo-nos o direito de anular apostas ou ganhos resultantes de falhas técnicas, erros ou violação destes Termos.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do uso dos nossos serviços, incluindo falhas técnicas, atrasos ou interrupções.

11.2 O jogo é por sua conta e risco. A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor do seu último depósito.

11.3 Não respondemos pelo conteúdo ou segurança de sites externos ligados ao nosso domínio.

12. Privacidade e Segurança de Dados

12.1 Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

12.2 Implementamos medidas de segurança padrão da indústria para proteger a sua informação.

12.3 Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Propriedade Intelectual

13.1 Todo o conteúdo do site, incluindo marcas, logótipos, textos e imagens, é propriedade do Merlin Casino ou dos seus licenciadores.

13.2 É proibida a reprodução, modificação ou utilização sem autorização prévia por escrito.

14. Reclamações e Resolução de Conflitos

14.1 Para apresentar uma reclamação, contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

14.2 Comprometemo-nos a resolver as reclamações de forma rápida e justa.

14.3 Se não estiver satisfeito com a resolução, poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) ou ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

14.4 Todas as comunicações relativas a litígios devem ser feitas por escrito.

15. Alterações aos Termos

15.1 Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

15.2 Alterações significativas serão comunicadas e o uso continuado do site após notificação implica aceitação.

15.3 Recomendamos a revisão periódica destes Termos para estar informado sobre atualizações.

16. Contactos

Para dúvidas, suporte ou exercício dos seus direitos, contacte-nos através de:

Ao criar uma conta e jogar no Merlin Casino, confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.

Para mais informações sobre jogo responsável em Portugal, visite a Plataforma de Jogo Responsável.